Faculdade IBG

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“Política”)

 1. Introdução

A Faculdade IBG - Business School, comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, elabora esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares que se relacionam conosco.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX, incluído pela EC 115/2022), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao acessar nosso site, Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), Portal do Aluno, e os outros sistemas acadêmicos ou contratar nossos serviços educacionais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

 

2. Agente de Tratamento

Controladora: IBG INSTITUTO BUSINESS GROUP DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA. CNPJ/MF nº 10.409.442/0001-40 Endereço: Avenida Lions Internacional, nº 818, Vila Aurora, Rondonópolis – MT. Contato geral: administracao@portalibg.com.br

 

3. Princípios Orientadores

A Faculdade IBG observa integralmente os princípios previstos no art. 6º da LGPD: Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

 

4. Aplicabilidade

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais que se relacionam com a Faculdade IBG, incluindo, sem limitação:

●       Alunos e candidatos a vagas

●       Ex-alunos

●       Responsáveis legais

●       Colaboradores e docentes

●       Prestadores de serviços

●       Parceiros institucionais

●       Usuários do site institucional e do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

5. Definições

●       Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

●       Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.

●       Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Faculdade IBG).

●       Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.

●       Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

●       Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).

●       Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Fontes de Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais por meio de:

●       Site institucional e formulários online

●       Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

●       Sistemas acadêmicos e administrativos

●       Formulários físicos e digitais (matrícula, inscrição etc.)

●       Atendimento presencial, telefônico ou por WhatsApp/e-mail

●       Gravações de aulas e atividades acadêmicas

●       Cookies e tecnologias de rastreamento no site

●       Integrações com plataformas de terceiros

7. Categorias de Dados Pessoais Tratados

7.1 Dados Pessoais Comuns: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, endereço, e-mail, telefone, dados de contato, dados bancários para pagamento, matrícula, histórico escolar, certificado de conclusão de curso ou Diploma, notas, frequência, produção acadêmica.

7.2 Dados Pessoais Sensíveis: Dados biométricos (ex.: reconhecimento facial para controle de acesso ou frequência), quando aplicável. Outros dados sensíveis (saúde, origem racial/étnica etc.) somente quando estritamente necessários e com base legal específica.

Observação importante: O tratamento de dados biométricos (reconhecimento facial) é realizado com base legal adequada (geralmente consentimento específico ou proteção da vida/segurança) e observadas alternativas menos invasivas quando possível.

 

8. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A Faculdade IBG trata os dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com fundamento em base legal prevista na LGPD (arts. 7º e 11):

Execução do contrato educacional e prestação dos serviços educacionais contratados, incluindo matrícula, gestão acadêmica e emissão de documentos oficiais (base legal: execução de contrato – art. 7º, V);

Gestão acadêmica e administrativa, tais como registro de notas, frequência, histórico escolar, produção acadêmica e emissão de diplomas e certificados (base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II);

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente junto ao Ministério da Educação (MEC), INEP e demais órgãos fiscalizadores (base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II);

Controle de acesso e segurança física e digital das instalações e sistemas (base legal: legítimo interesse ou proteção da vida ou da incolumidade física – art. 7º, VII);

Comunicação institucional e acadêmica, incluindo envio de informações sobre atividades, eventos e processos seletivos (base legal: legítimo interesse ou consentimento, quando aplicável);

Gestão financeira, cobrança e processamento de pagamentos (base legal: execução de contrato – art. 7º, V);

Melhoria contínua dos serviços educacionais e da experiência do aluno, por meio de análises e avaliações internas (base legal: legítimo interesse – art. 7º, IX);

Gravação de aulas e atividades acadêmicas para fins pedagógicos, de registro de conteúdo, acessibilidade e revisão pelos alunos (base legal: execução de contrato ou legítimo interesse – art. 7º, V e IX);

Oferta de novos cursos, programas e serviços educacionais (base legal: consentimento ou legítimo interesse, com possibilidade de oposição pelo titular).

 

9. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

●       Órgãos reguladores (MEC, INEP e outros) – por obrigação legal;

●       Instituições financeiras – para processamento de pagamentos;

●       Empresas de tecnologia e plataformas de sistemas acadêmicos/AVA – na qualidade de operadores, mediante contrato de tratamento de dados;

●       Escritórios contábeis, jurídicos e auditores;

●       Parceiros institucionais, quando necessário para a prestação do serviço educacional.

 

Todo compartilhamento é realizado observando os princípios de finalidade, necessidade, adequação e segurança, sendo formalizado por instrumentos contratuais quando realizado com operadores.

 

10. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observa o melhor interesse do menor (Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 14 da LGPD). O consentimento será obtido de forma específica e destacada de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

 

11. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site), de desempenho, funcionais e analíticos para garantir a navegação, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies [inserir link, se houver].

 

12. Gravação de Aulas e Tratamento de Imagem e Voz

A Faculdade IBG pode gravar aulas, reuniões pedagógicas e atividades acadêmicas para fins educacionais, de registro de conteúdo, acessibilidade, revisão por alunos e melhoria contínua do ensino.

O tratamento de imagem e voz será realizado com base na execução do contrato educacional e/ou legítimo interesse, sendo os participantes previamente informados. Quando a gravação não for estritamente necessária à prestação do serviço, será solicitado consentimento específico.

As gravações serão armazenadas de forma segura pelo tempo necessário às finalidades e protegidas contra acessos não autorizados.

 

13. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei (ex.: obrigações fiscais, prescrição de ações judiciais etc.).

Após o término da finalidade ou do prazo legal, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo necessidade de conservação para defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.

 

14. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia, controle de acesso, firewalls, treinamentos periódicos e procedimentos de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

 

15. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos:

●       Confirmação da existência de tratamento

●       Acesso aos dados

●       Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

●       Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

●       Portabilidade dos dados

●       Revogação do consentimento

●       Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD.

 

16. Canal de Atendimento ao Titular (Encarregado – DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Setor Jurídico da Faculdade IBG, para atuar como canal de comunicação entre a Faculdade IBG, os titulares e a ANPD.

E-mail: operacional@portalibg.com.br

 

17. Transferência Internacional de Dados

A Faculdade IBG poderá realizar, quando necessário, transferência internacional de dados pessoais. Caso ocorra (ex.: armazenamento em nuvem com servidores no exterior), serão adotadas as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.

 

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou em nossas práticas. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso destacado no site/AVA, com antecedência razoável.

 

19. Disposições Finais

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no site institucional e deverá ser amplamente divulgada.

Data de publicação/atualização: 31 de março de 2026

Qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail indicado acima.